domingo, 4 de junho de 2017

Delação livra irmãos Batista de pena que ultrapassaria 200 anos de prisão

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A delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista lhes valeram o perdão de crimes cujas penas somadas poderiam alcançar de 400 anos a até 2 mil anos de prisão.

Os relatos dos irmãos e dos diretores do Grupo J&F Investimentos, feitos à Procuradoria-Geral da República, descrevem 240 condutas criminosas reunidas nos depoimentos dos delatores e em 42 anexos entregues pelo órgão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Foram relacionados oito tipos de crimes, entre eles, 124 casos de corrupção e 96 de lavagem praticados por mais de uma organização criminosa.

Especialistas em Direito Penal indicam que, em tese, muitas das condutas delatadas, apesar de autônomas, foram praticadas de forma continuada, como se fossem desdobramentos de um mesmo crime.

Assim, as penas pelos delitos poderiam cair para algo em torno de 230 anos no mínimo e 1,3 mil anos, no máximo.

A análise desses dados reacende a polêmica em torno das vantagens concedidas aos Batista nos termos do acordo de delação assinado com o Ministério Público Federal (MPF) — eles não poderão ser processados por nenhuma dessas 240 condutas criminosas, recebendo também imunidade em outras investigações em andamento e o perdão judicial, caso sejam denunciados em outros processos. 

Por fim, o grupo é suspeito de usar o acordo com o MPF para lucrar com operações de venda de dólares dias antes da divulgação das delações, suspeita que levou a Justiça Federal a decretar o bloqueio de R$ 800 milhões do Grupo J&F.“Eles são criminosos antigos, reiterados e sem nenhum escrúpulo. A delação premiada não pode ser transformada em um instrumento de impunidade”, disse o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, que defende um dos 1.829 políticos delatados pelos Batista: o presidente Michel Temer.

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