quinta-feira, 27 de abril de 2017

Senado aprova por unanimidade PEC que acaba com o foro privilegiado para 35 mil autoridades

O senador Alvaro Dias (PV-PR) (Foto: Pedro França / Agência Senado)

O Globo

Minutos depois da aprovação do projeto de abuso de autoridade no plenário, em uma votação relâmpago e por unanimidade, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 75 votos a 0, o primeiro turno da PEC que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função para cerca de 35 mil integrantes de poderes no Brasil.

A avaliação reservada entre os líderes da Casa é que, ao votar a PEC de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR) em rito sumário, o Senado fez uma “revanche” ao Ministério Público e a magistratura em geral, acabando com o foro para todo mundo, já que foram obrigados a flexibilizar o projeto de abuso de autoridade.

Pelo relatório aprovado hoje, só será mantido o foro para os presidentes da Câmara, do Senado, do presidente da República e do Supremo Tribunal Federal (STF), para crimes relacionados ao mandato. Nem o procurador-geral da República continuará com foro privilegiado.

No substitutivo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) rejeitou todas as emendas que propunham a criação de uma vara especial para julgar crimes de parlamentares, governadores ou ministros. Também rejeitou a emenda que vinculava a aceitação da abertura de processos para parlamentares, ministros e outras autoridades ao crivo do STF.

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