quinta-feira, 23 de março de 2017

Bancada potiguar se divide na aprovação da Terceirização

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Três deputados federais do Rio Grande do Norte votaram a favor da terceirização irrestrita nas empresas:

1 – Fábio Faria (PSD)

2 – Felipe Maia (DEM)

3 – Rogério Marinho (PSDB).

Outros três foram contra a aprovação do projeto:

1 – Zenaide Maia (PR)

2 – Walter Alves (PMDB)

3 – Rafael Motta (PSB).

O deputado federal Beto Rosado (PP) não votou. Ele acompanha o delicado tratamento de saúde do pai, ex-deputado federal Betinho Rosado (PP), no Hspital São José, em São Paulo (leia AQUI).

O oitavo membro da bancada potiguar, deputado Antônio Jácome (PMN), optou por se abster da votação.

O projeto de lei foi aprovado por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções.



Veja alguns pontos importantes:


1 – A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim).

2 – A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores.
3 – A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.
4 – O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não.
5 – Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.

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